FONTE: Agência Brasil, CORREIO DA BAHIA.
O
Projeto de Lei (PL) 55.344/09 foi debatido na terça-feira (27) em seminário na
Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei
em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de televisão de
transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado, campeonatos de artes
marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no país. A norma inclui o
Ultimate Fighting Championship (UFC), principal torneio mundial de MMA, com 1
bilhão de espectadores em todo o mundo, segundo a Comissão Atlética Brasileira
de MMA.
O Projeto de
Lei (PL) 55.344/09 foi debatido na terça-feira (27) no seminário O
MMA e a Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da
Violência? na Câmara dos Deputados. O PL aguarda parecer da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda
tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
O projeto prevê uma multa de R$ 150 mil à emissora que
descumprir a lei. Caso reincida, a multa dobra de valor e, caso haja nova reincidência, a emissora perde o
direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV. O PL exclui, no
entanto, as lutas marciais não olímpicas não violentas. A capoeira, por
exemplo, poderia ser transmitida. Estariam sujeitos à lei os canais da TV
aberta e da TV paga.
"É
importante tirar essa luta da TV, porque a única lição que ela propagandeia é a
violência. São golpes violentos, joelhadas, golpes violentos no rosto e onde o
sangue é o suor, como dizem aqueles que gostam do MMA", diz o deputado
José Mentor (PT-SP). "Pesquisas feitas no exterior mostram que a TV
influencia a juventude. Antes [do MMA] você via briga de escola, mas não via
joelhada no estômago como há hoje".
O deputado nega
que o projeto seja censura e compara a veiculação de lutas violentas a
veiculação de propagandas de cigarro - proibidas em revistas, jornais,
outdoors, televisão e rádios desde o ano 2000.
O presidente da
Confederação Brasileira de Artes Marciais Mistas (CBMMA), Elísio Cardoso
Macambira, defende a prática como esporte. Segundo ele, 1 milhão de pessoas
praticam o MMA no Brasil. "O praticante é um superatleta. Tem um
treinamento muito rígido, de 12 horas por dia, adquire músculos.
Quando entra
para lutar, ele tem condições de aguentar os golpes do adversário", diz.
Macambira acrescenta que os campeonatos profissionais seguem uma série de
normas de segurança para os praticantes e também para quem assiste às lutas. O
próprio MMA não é, segundo ele, uma prática sem regras. No ringue, há
restrições que protegem os competidores, como a proibição de golpes na nuca e
nas genitálias.
No Brasil, o
UFC é transmitido ao vivo no canal de TV a cabo, Canal Combate, e, pela Globo,
de madrugada. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o acordo
de transmissão das lutas de UFC firmado pela Globo e pelo Canal Combate pode
render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão. O contrato se estende até 2022 e afasta
a possibilidade de outra emissora ter, em um futuro próximo, os direitos de
transmissão. Na reportagem, a Globo não se manifestou.
O deputado
Magno Malta (PR - ES) disse que outros esportes transmitidos ao vivo são tão
violentos quanto as lutas de MMA. "Nós assistimos a morte de Ayrton Senna
na Fórmula 1 ao vivo". Segundo ele, seria necessário proibir também outras
transmissões para que se justificasse a proibição do MMA.
A declaração
foi apoiada pelo deputado Acelino Freitas (PRB - BA), o Popó. O ex lutador de
boxe defendeu as transmissões e o esporte como forma de inclusão social.
"Proibir a transmissão é proibir o esporte. O patrocinador só tem
interesse se houver divulgação e, sem dinheiro, o esporte acaba", diz.
"Temos muitos nomes do MMA que mudaram, com a prática, a própria vida e a
vida de muitas pessoas".
O MMA é um
esporte que mistura técnicas de várias artes marciais. A modalidade começou no
Brasil, quando os irmãos Hélio e Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu
brasileiro, desafiava competidores de várias modalidades para lutas sem regras.
Um dos filhos de Hélio, Rórion, organizou a primeira edição do UFC em 1993.
Anos mais tarde, o UFC foi vendido para seus atuais proprietários, os
norte-americanos Lorenzo e Frank Fertitta e Dana White.
Pela
classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça, o MMA é
considerado inapropriado a menores de 18 anos - a máxima classificação -,
podendo ser veiculado das 23h às 6h na TV aberta.
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