ANIMAIS EM CONDOMÍNIO: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE?...

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Antes de tudo, é importante deixar claro que o condomínio não tem o direito de proibir que os moradores tenham pets.

Quem mora em condomínio sabe muito bem que animais de estimação são motivo de muitas discussões entre os condôminos. Para agravar a situação, o número de pets cresce a cada dia. Mas afinal, o que pode e o que não pode quando o assunto é animais no condomínio? 

Antes de tudo, é importante deixar claro que o condomínio não tem o direito de proibir que os moradores tenham pets. Entretanto, estes devem seguir as regras do condomínio e não atrapalhar a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos. 

O regimento interno e convenção do condomínio devem ser bem claros quanto às regras de convivência dos pets no condomínio. Devem explicitar como agir em algumas situações como: áreas comuns que os animais podem circular, se podem usar o elevador social ou não, se devem usar guia ou não. E os principais pontos de discussão: o que deve ocorrer se o animais fizerem necessidades nas áreas comuns e em caso de barulho. Quanto mais abrangente quanto aos casos, melhor. Entretanto, é importante ressaltar que, por mais comum que pareça, algumas coisas não podem ser restringidas, como raça e porte dos animais que os condôminos podem ter. 

Ao descrever estas situações no regimento interno ou convenção é importante também deixar claro o que deve acontecer com os condôminos que descumprirem as regras. Estamos falando das advertências e multas. Antes de aplicar multas e advertências é muito importante que o síndico conheça a legislação sobre o assunto e também que utilize o bom senso e faça a aplicação da regra de modo igual a todos os moradores. 

Independente das regras estabelecidas no condomínio, algumas atitudes podem ajudar muito a convivência entre os moradores e pets. Por exemplo, defina uma área em que os pets podem circular e brincar à vontade, como uma espécie de cachorródromo. Em condomínios grandes, é possível contratar um passeador de cães. Mas acima de tudo, o mais importante é ter bom senso, conhecer as regras e usar o diálogo para expor situações que possam ser incômodas.