O presidente Jair
Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário
mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a
partir de ontem (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou
posse na terça-feira.
Com isso, o trabalhador
terá o primeiro aumento real em três anos. Entretanto, o valor
ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$
1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel
Temer ao Congresso.
O decreto foi publicado
em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro
da Economia, Paulo Guedes.
O salário mínimo é
usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O
mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Uma medida provisória
estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos
ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da
administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de
nomeação dos novos ministros.
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