O Brasil bateu recorde
de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes
cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com
2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de
Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela organização não governamental Human
Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.
No capítulo sobre o
Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a
intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018.
Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de
Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no
estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.
Entre essas mortes está
a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson
Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos
de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos
contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas
e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em
apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.
A ONG internacional
critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que
militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais
contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a
mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e
outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.
“Menos de um mês após a
promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da
Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o
momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas
nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”,
diz a entidade.
Condições carcerárias.
A partir de dados do
Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil
adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para
metade deste total.
No final de 2018, a
estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A
superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades
prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos
vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.
Ainda sobre o sistema
prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de
crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não
violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em
“situações excepcionalíssimas”.
Crianças e adolescentes.
Nos centros
socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de
privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e
morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram
indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um
incêndio que vitimou dez crianças.
No Ceará, o Ministério
Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela
morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz
indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados
por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.
À época da divulgação
do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que
“respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera
qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse
também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa
causa.
Outros temas.
O Relatório Mundial de
Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações
relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa,
sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140
repórteres.
Aborda também os mais
de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a
possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação
sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de
trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o
aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos
durante a ditadura militar no Brasil.
O documento destaca a
chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas,
mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos
solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de
2018, 57.575 pediram refúgio.
O Brasil concedeu
refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100
venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para
outros estados”.
Foram relembrados também
os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano
passado.
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