As bandeiras
tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de
luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País.
O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro
de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019,
além da previsão de desembolso até dezembro.
Os dados fazem parte de
um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), ao qual o 'Estado' teve acesso. O relatório avalia os resultados
financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor
elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos
níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da
energia.
O sistema de bandeiras
tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na
amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No
primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No
segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.
Na avaliação da Aneel,
o principal benefício das bandeiras tarifárias é dar transparência de forma
objetiva e de curto prazo para o consumidor sobre o custo de sua energia. E
isso se refletiu em redução de custos, segundo a agência.
Antes da adoção do
modelo baseado em cobrança mensal, o consumidor só conhecia os custos do
aumento de sua tarifa na data anual do reajuste da distribuidora de energia.
Dessa forma, a empresa comprava energia durante todo o ano, a preços variáveis,
para só repassar esses custos um ano depois ao consumidor. Invariavelmente,
isso significava aumentos pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os
reajustes automáticos que as distribuidoras cobravam todo ano.
Os técnicos da Aneel
calcularam os efeitos financeiros que as bandeiras tarifárias tiveram, ao
evitar essa cobrança de juros que havia no modelo anterior. Os cálculos
mostraram que R$ 3,71 bilhões referentes a juros foram economizados por
consumidores de todo o País.
As bandeiras também
tiveram efeito direto nos reajustes anuais cobrados pelas distribuidoras,
reduzindo um repasse tarifário adicional. O levantamento mostra que, nos anos
de 2016, 2017 e 2018, as bandeiras evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e
4,26%, respectivamente, para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados
fechados até agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional
médio de 4,49%.
"As bandeiras
tarifárias sinalizam, mês a mês, o custo da energia elétrica que será cobrada
dos consumidores, com a ressalva de que esse sistema não impõe um custo novo
para o consumidor pagar, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo
que já estava incluído na conta de energia, mas que geralmente passava
despercebido pelo consumidor", explica a Aneel, em sua nota técnica.
"As bandeiras
sinalizam para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está
consumindo a energia. Desse modo, as bandeiras evitam que os custos sejam
acumulados e incorporados às tarifas de uma única vez, dando estabilidade
tarifária. Além disso, como os custos são pagos no momento em que ocorrem, as
bandeiras evitam a incorporação de juros (Selic, taxa básica de juros) no
cálculo."
O ano de 2015, quando
as bandeiras foram criadas, foi o mais pesado para o consumidor, que bancou R$
14,7 bilhões de taxas extras naquele ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5
bilhões. Em 2017, subiu para R$ 6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano
passado. Neste ano, o valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.
Sem
bandeira, Amazonas pagou mais.
De todo o País, apenas
o Estado do Amazonas ficou de fora do novo modelo das bandeiras tarifárias, o
que custou nada menos que R$ 34,3 milhões a mais para o consumidor do Estado,
entre 2015 e 2018, do que se estivesse no sistema de bandeiras tarifárias.
O motivo da exclusão
está relacionado a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Em setembro
de 2015, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acatou um pedido do
MPF e suspendeu os efeitos das bandeiras no Estado, mantendo o modelo anterior
de repasse depois de 12 meses.
A suspensão gerou uma
despesa financeira causada exclusivamente por efeito da liminar. Depois de
apurar um saldo negativo de R$ 410,2 milhões na arrecadação tarifária para
suportar o aumento do preço de energia suportado pela concessionária, ainda
faltava apurar o custo financeiro desse rombo. Ao fechar as contas, a Amazonas
Distribuidora apresentou uma fatura total de R$ 444,5 milhões, incluindo os R$
34,3 milhões de juros.
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