Mudanças no processo de
formação de motoristas passam a valer.
Começa valer a nesta
segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de
motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de
simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas
para a habilitação da categoria B.
O documento define
também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto
para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o
total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa
a ser de dez anos.
O ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a
burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da
habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar
que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado
defina isso."
O ministro ressaltou
que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do
motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu
demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao
redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de
segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há
prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista
ao anunciar as mudanças em junho passado.
Rio Grande do Sul.
O Rio Grande do Sul é o
estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de
Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a
União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.
Com isso, até decisão
em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de
aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).
A Agência
Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral
da União (AGU) e aguarda retorno.
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