FONTE:
https://leiamais.ba
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A proposta obriga o
poder público a divulgar o significado da coloração da bengala.
O Projeto de Lei
4189/19 determina que as chamadas bengalas longas -- utilizadas por pessoas com
algum grau de deficiência visual -- deverão ter cores específicas, a fim de
identificar a condição do usuário.
Segundo o texto, a cor
branca será usada para identificar pessoas com cegueira; verde, pessoas com
visão subnormal; e vermelha, pessoas surdo-cegas. O projeto proíbe o uso de
bengalas longas com as cores especificadas por pessoas que não se enquadram
nessas definições.
“Seria como a pessoa
com deficiência visual portar um cartaz alertando que legalmente é cego (bengala
branca), que funcionalmente teria algum resquício funcional de visão (bengala
verde) ou que, além de ter deficiência visual, é surdo (bengala vermelha)”,
explica o autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto
(REPUBLICANOS-AM).
A proposta obriga o
poder público a divulgar o significado da coloração dessas órteses (bengalas) e
os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.
O projeto será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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