FONTE: Ivan de Carvalho (TRIBUNA DA BAHIA).
O diretório nacional do PT decidiu ontem aplicar a pena de suspensão, pelo período de 12 meses, ao deputado federal Luiz Bassuma, da Bahia, porque ele é a favor de que o aborto prossiga sendo considerado um crime pela lei brasileira, o que entra em conflito com a posição oficial do PT, favorável à descriminalização do aborto.
A decisão do diretório nacional do PT reflete a posição adotada em um congresso partidário e foi tomada agora sob pressão dos setores feministas do PT, que querem porque querem legalizar o que costumo chamar, por falta de outra denominação mais adequada, de “a matança dos inocentes” no Brasil. Convém lembrar que, em âmbito mundial, essa matança é responsável pela execução, ainda no útero materno, de 50 milhões de seres humanos absolutamente indefesos e absolutamente inocentes, anualmente.
Bassuma afirmou que hoje entrará no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra a decisão do diretório nacional de seu partido de suspendê-lo por ser contrário ao aborto. Em verdade – e esta é uma constatação deste repórter – o PT está punindo-o pelo que se poderia chamar de “um crime de consciência”, isto é, por divergir com firmeza e agir abertamente contra uma posição partidária, ainda que o faça por questões de consciência.
Em declarações ao site Política Livre, Bassuma (que é presidente da Frente Parlamentar a Favor da Vida – contra o aborto) disse que nos 15 minutos que lhe foram dados para apresentar sua defesa ante o diretório nacional do PT, ele afirmou que o partido só tinha duas alternativas: absolvê-lo ou expulsá-lo pelo que o PT considera ter sido seu crime. E explicou: “Por defender a vida, serei réu confesso sempre. Trata-se de uma decisão (a suspensão) de cima do muro”.
É lógico. Como se trata de uma profunda questão de consciência (além de uma questão de direito natural, obviamente), o deputado Luiz Bassuma não vai mudar de ideia ou comportamento por causa da suspensão, como não mudou ante a expectativa de ser punido desde que o processo contra ele foi aberto.
Como não vai mudar, a suspensão por determinado período (no caso, 12 meses) não faz sentido. Isto porque, findo esse período, o deputado estará com a mesma convicção e posição que agora tem e atuando no mesmo sentido. Então o PT aplicaria mais uma suspensão, depois mais outra – palhaçada.
O deputado diz que entrará com ação no STF sob o argumento de que a decisão partidária contraria a Constituição, segundo a qual ninguém pode ser privado de direito por convicção política, religiosa ou filosófica. Com a suspensão, o deputado, segundo esclareceu, fica impedido de votar na Câmara dos Deputados, discursar, apresentar projetos ou relatá-los.
“Meus direitos como deputado foram cassados pelo partido”, diz em sua entrevista ao site já referido, acrescentando não saber, sequer, se poderá ser candidato nas eleições do ano que vem. É que o período de suspensão termina em setembro de 2010, portanto depois das convenções partidárias e menos de um mês antes do pleito.
No caso Bassuma, independente do juízo que o deputado faça do seu partido, o PT encarna e exibe à sociedade dois aspectos – crueldade e desrespeito à vida humana representadas pelo aborto voluntário (não estou me referindo às duas hipóteses admitidas pela lei brasileira) e autoritarismo, ao pretender impor a filiados posições que ferem a consciência deles e puni-los por não se renderem a essa imposição.
Uma vergonha.
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