terça-feira, 1 de dezembro de 2009

MAIS DE MIL PROCESSOS PARA CONDUTORES COM MAIS DE 20 PONTOS...

FONTE: Sônia Araújo / Ascom (RADAR64).

Os condutores de veículos que já atingiram vinte pontos no período de doze meses na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão ter mais uma grande surpresa. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) abriu, na segunda-feira (30), mais mil processos para suspender o direito de dirigir daqueles que cometeram das mais diversas infrações e ainda estão impunes.O número total de condutores já chega a quase dois mil, já que na última terça-feira foram divulgados a abertura de cerca de 990 processos. Para o diretor geral do DETRAN-BA, Adriano Romariz, a medida visa “pôr fim à impunidade dos condutores que insistem em cometer infrações e ainda não foram penalizados”.Todas as notificações já estão sendo encaminhadas para os endereços dos motoristas que vão responder aos processos. Para ter a situação regularizada, esses condutores ainda poderão recorrer, prestando defesa junto à Coordenação de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH) do DETRAN. Se for penalizado, ele pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão, no prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da notificação de penalidade.Caso seja mantida a penalidade pela JARI, ainda será possível, no período de 30 dias ao infrator, interpor o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).Se não houver acolhimento do recurso ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade de suspensão do direito de dirigir, por um período de um a doze meses para condutores não reincidentes, podendo chegar a vinte e quatro meses, para condutores reincidentes.A defesa deve conter: o nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; a qualificação do infrator; a exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; a data e assinatura do requerente ou de seu requerente legal. Pode ser entregue no Protocolo Geral do DETRAN-BA, nos postos do SAC ou nas CIRETRANS do Estado.

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