Crime de importunação
sexual é reconhecido desde setembro do ano passado.
No Brasil, o Carnaval
de 2019 será o primeiro onde os casos de violência de gênero terão penas mais
severas para os acusados. Agora, os assédios com assobios, cantadas, toques
inapropriados no transporte público, estupro terão sanções penais mais fortes.
O crime de importunação sexual é reconhecido desde setembro do ano passado como
uma conduta proibida, cuja pena pode variar de um a cinco anos de prisão -
dependendo do caso.
Uma das mudanças
importantes é que, para recebimento das denúncias e aplicação das penas, a
investigação independe do consentimento da vítima, ou do fato dela já ter
mantido relações sexuais com o suspeito.
Visando orientar os
foliões sobre os limites no Carnaval, a Prefeitura da Cidade do Recife lançou o
Manual Prático de "Como Não Ser um Babaca no Carnaval", realizado em
parceria com a digital influencer e humorista Alcione Alves. O guia, de acordo
com a prefeitura, tem como objetivo engajar o debate sobre o combate ao assédio
contra as mulheres no Carnaval e estimular o fim da violência de gênero.
"Nas grandes
festas municipais, o combate à violência de gênero é reforçado pela gestão. E
este é o primeiro carnaval em que assédio já pode ser tipificado como crime,
então o Manual vem para fortalecer esta luta. Além de ser bem humorado, as
mensagens ajudam a engajar a sociedade na luta por mais igualdade e para o
empoderamento feminino ", comentou a secretária da Mulher do Recife, Cida
Pedrosa.
Em 2017, um dos crimes
que causaram grande consternação no país e que foi o pontapé inicial para a
alteração que aconteceu na lei, foi o caso da mulher que sofreu assédio sexual
dentro de um ônibus na Avenida Paulista, São Paulo, quando um homem ejaculou em
seu corpo. Na ocasião, ele foi liberado por falta de um tipo penal em que se
enquadrasse o caso - o que vai ser diferente agora.
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