Regulamentada
em 2014, a Lei Municipal 8.512/13, mais conhecida como Lei do Xixi, determina
que pessoas que forem flagradas urinando ou descartando qualquer tipo de
resíduos nas ruas de Salvador devem ser multadas.
Folião de carteirinha,
o técnico em segurança do trabalho Robson dos Santos (27) admite que perdeu a
conta das vezes fez xixi na rua, durante o Carnaval. Assim como ele, milhares
de turistas e baianos adotam esse hábito nos circuitos da festa. Além de ser
falta de educação, a atitude contribui com a sujeira e a proliferação de odores
na folia. Mesmo assim, não haverá fiscalização para coibir os
"mijões" carnavalescos.
"Banheiro tem, mas
falta um pouco de consciência nossa. E também falta higiene no uso do banheiro
químico. Ás vezes ele está tão sujo e com tanto mau cheiro, que as pessoas
preferem fazer xixi na rua", justificou Robson.
Mas nem tudo está
perdido. Ao contrário dele, a manicure Shirlei de Jesus (20) diz que sempre
curte o Carnaval na pipoca e, mesmo no aperto, procura sempre um banheiro
público ou paga para usar o sanitário de um ponto comercial para fazer as
necessidades.
Fiscalização.
Regulamentada em 2014,
a Lei Municipal 8.512/13, mais conhecida como Lei do Xixi, determina que
pessoas que forem flagradas urinando ou descartando qualquer tipo de resíduos
nas ruas de Salvador devem ser multadas.
O valor das penalidades
varia entre R$ 67,23 e R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$
2.016,90 para pessoa jurídica. A medida também prevê que, caso o infrator se
recuse a pagar a multa, ele pode ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC) e na Serasa (Centralização dos Serviços Bancários).
Mas a legislação ainda
não está em funcionamento na capital baiana. De acordo com a Secretaria
Municipal de Ordem Pública (Semop), "a fiscalização no que se refere à
proibição de urinar e/ou defecar em logradouros públicos está em processo de
planejamento para começar a ser feita, juntamente com a Semop, Limpurb e a
Guarda Civil Municipal. Portanto, não haverá ação para o Carnaval",
explicou a pasta, em nota.
Robson acredita que a
aplicação da lei reduziria significativamente o número de foliões que urinam na
rua, embora ele pontue que a quantidade de fiscais deve ser proporcional ao
número de pessoas no Carnaval, para ter efetividade.
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