FONTE: Da
Redação
, https://atarde.uol.com.br/
O Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) esclareceu que não houve mudanças na
documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até
2020. Logo, para esses continuam valendo o licenciamento anual eletrônico e o
certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde.
Por outro
lado, para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, a
emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um
documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo.
Esse novo documento deve ser baixado, de forma gratuita, no SAC Digital, com a
opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de
existir desde 4 de janeiro.
A Autorização
para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica
(ATPV-e), deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA
(SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento,
e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram
estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles.
Essas medidas
foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para os
automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, o Detran-BA
ressalta que a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos
previstos na nova legislação.
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