FONTE: Da
Redação
, https://atarde.uol.com.br/
Um advogado
pediu à Justiça que o município de Goiânia volte a deixar em preto e branco
faixas de pedestre pintadas com as cores de arco-íris, na última
segunda-feira, 17, em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A
petição sustenta que a medida viola a legislação de trânsito, é “irregular” e
pode causar acidentes.
Na petição, o
advogado Vinícius Antônio Vieira Maciel questiona a prefeitura por ter pintado
faixas de pedestre, com cores da bandeira LGBTQIA+, em frente à Estação
Ferroviária, ponto turístico na região norte da capital. O juiz da 4ª Vara da
Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, José Proto de Oliveira,
aguarda a manifestação do município no processo.
Em nota, a
Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas informou que a
Procuradoria-Geral do Município de Goiânia tomou conhecimento da ação popular,
que, segundo o texto, representa “a opinião isolada de um cidadão que confundiu
a intervenção artística com uma faixa de pedestre e entendeu como ilegal a
referida pintura”.
De acordo com
a nota, a intervenção artística não apagou nenhuma sinalização pré-existente,
não possui cores nem dimensões que possam se confundir com uma faixa de
pedestre.
Sobre a ação
judicial, diz o texto, o município comprovará que não foi um ato ilegal ou
lesivo do poder público, pois, acrescenta, trata-se de uma iniciativa de
caráter educativo e de conscientização.
Ainda segundo
a nota, o município vai se manifestar no processo após notificação oficial.
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