FONTE: Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
lançou nesta segunda-feira (5/8) duas cartilhas para auxiliar pais e filhos
adolescentes nos processos de divórcios. Segundo a juíza
de Família e responsável pela organização do material, Vanessa Alfiero da
Rocha, as cartilhas esclarecem sobre guarda compartilhada dos filhos, visitas e
as formas de solucionar conflitos familiares. “Os pais e filhos recebem instruções de como agir para
que todos os integrantes da família se adaptem melhor a essa nova fase de
reorganização familiar”.
As cartilhas foram feitas em
parceria com o Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Os exemplares foram lançados durante a
divulgação dos resultados do 3º Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação.
De 2006 a 2012, 916.916 acordos
firmados nas semanas nacionais de conciliação foram homologados, com montante
de R$ 5,3 bilhões. A conciliação busca por meio do diálogo solucionar problemas
entre as partes, e com isso evitar um processo judicial.
A edição deste ano da semana vai ocorrer entre os dias 2 e 6 de dezembro.
No ano passado, foram firmados
175.173 acordos, envolvendo R$ 749,7 milhões. Participam da ação os
tribunais federais, estaduais e trabalhistas.
Para o conselheiro do CNJ e
coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do conselho, José Roberto
Neves Amorim, as soluções apresentadas durante a Semana Nacional de Conciliação
são “efetivas, rápidas e com pouco custo". "Assim, a pessoa não fica
anos na fila de espera, anos em uma batalha judicial para resolver seus
processos”, explicou.
Segundo Neves Amorim, um processo custa em
média R$ 1,5 mil para o Judiciário. “Nós resolvemos milhares de causas que não
chegam a este valor. O Judiciário movimenta mais do que efetivamente as pessoas
discutem nas ações”.
De acordo com o conselheiro do CNJ, Emmanoel
Campelo, que será o próximo coordenador do Comitê Gestor do Movimento Pela
Conciliação, existem 90 milhões de processos em tramitação no país. “Com a
campanha, em uma semana, conseguimos solucionar cerca de 1 milhão de processos,
um resultado expressivo”. Para ele, é necessário incorporar a cultura de
conciliação em todo o Poder Judiciário.
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação
(Enam) dará também início ao primeiro curso a distância para capacitação de 2
mil mediadores. O coordenador da Enam, Igor Lima de Oliveira, disse que o curso
irá “fomentar e fortalecer ainda mais a política nacional de conciliação".
"A escola tem sido um passo importante para disseminar esta
política,” disse.
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