FONTE: Agência Brasil, (noticias.uol.com.br).
Os preservativos
femininos deixarão de pagar imposto para entrar no país. Resolução da Câmara de
Comércio Exterior (Camex) publicada ontem (27) no Diário Oficial da União
reduziu 10% para 0% o Imposto de Importação do produto. Os equipamentos para
parques temáticos também tiveram a tarifa zerada e deixarão de pagar 20% na
importação.
Segundo o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a redução do imposto sobre
as camisinhas femininas foi motivada pela política de prevenção a doenças
sexualmente transmissíveis. Em relação aos parques temáticos, o governo estima
que a medida gere investimentos de US$ 15 milhões e 1,5 mil postos de trabalho
com a compra, a manutenção e a operacionalização dos equipamentos.
Como as novas tarifas
são diferentes das aplicadas nos demais países do Mercosul, os dois produtos
tiveram de ser incluídos na lista de exceções à tarifa externa comum. Como a
lista admite, no máximo, 100 categorias de produtos, dois itens – eixos e rodas
ferroviárias e placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele
com ou sem flange – tiveram que ser retirados da lista e voltaram a pagar
tarifas normais.
No caso dos eixos e
rodas ferroviárias, a alíquota voltou a 14%. As placas de barreiras passaram a
pagar 12%. Em outra resolução, a Camex prorrogou a redução a zero do Imposto de
Importação do para-xileno, uma das principais matérias-primas da resina PET,
usada em embalagens plásticas e fibras têxteis. A decisão valerá para uma quota
de 90 mil toneladas com declarações de importação registradas até 25 de
novembro. Normalmente, o produto paga 4% para entrar no país.
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