FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Os ex-diretores do órgão de
trânsito Major Botelho e o advogado Adriano Romariz Correia de Araújo, além da
Fundação são acusados de desviar R$ 39 milhões dos cofres do Detran.
O Ministério Público da Bahia
(MP-BA) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa
contra dois ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e
dirigentes da Fundação Escola da Administração (FEA), instituição vinculada à
Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Os ex-diretores do
órgão de trânsito Major Botelho e o advogado Adriano Romariz Correia de Araújo,
além da Fundação são acusados de desviar R$ 39 milhões dos cofres do Detran.
Conforme a ação, publicada ontem pelo site Bahia Notícias, em 2009, o Detran
firmou convênio com a FEA para operacionalização do processo de registro de
contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária.
O MP-BA apontou que
não houve qualquer tipo de seleção ou divulgação ou apresentação de capacitação
técnica para a prestação do serviço, o que teria levado a subcontratação de
empresas para realizar as atividades. Após inspeções em relatórios enviados
pela Auditoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o
Ministério Público detectou uma série de irregularidades como a cobrança
irregular de taxas sem autorização legal; incapacidade técnica da FEA para a
realização do objeto conveniado; cobrança, pela FEA, por serviços não
efetivamente prestados; e omissão do Detran na fiscalização do convênio.
“Agrava-se a
situação ao se verificar que até o final de 2015, mesmo com a CRC supostamente
executando o serviço de registro de contrato, ainda assim, a FEA continuava
arrecadando recursos que deveriam ser utilizados para a remuneração desta
atividade”, diz o MP-BA.
O atual dirigente do
órgão, Maurício Bacelar, que assumiu o Detran em janeiro do ano passado, mas
deve deixar o cargo nos próximos dias, não foi citado pelo MP-BA. No ano
passado, a Fundação Escola da Administração da Ufba foi acusada de desviar,
segundo levantamento do MP-BA, R$ 39,4 milhões da prefeitura de Salvador. Na
ação civil Pública, além da FEA, foram acusados o deputado federal João Carlos
Bacelar (PTN) e o então secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério,
demitido do cargo no final de setembro de 2015. O MP-BA apontou fraudes em
convênios da Secretaria Municipal de Educação com a FEA entre os anos de 2009 e
2012.
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