FONTE: Rayllanna Lima, TRIBUNA DA BAHIA.
A medida, que afeta as categorias de enfermagem,
farmácia, odontologia e psicologia está sendo considerada uma tentativa
corporativista de interesses mercantilistas.
O
Projeto de Lei do Senado nº 350/2014 voltou a causar rebuliço no País. De
autoria da senadora Lúcia Vânia, o documento sugere alterar a lei do Ato
Médico, tornando obrigatória que toda modificação corporal seja executada por
um médico e restringindo as funções de especialistas de outros segmentos da
saúde, bem como de profissionais da estética.
Atuando
há 15 anos como dermopigmentadora, Paula Zani, do estúdio Caverna do Dragão,
sustenta que não compete a um médico fazer tatuagem, e que a aprovação do
projeto em questão pode resultar em estúdios clandestinos.
“Ninguém
vai deixar de fazer [tatuagem]. Temos o aval da Anvisa, passamos anos fazendo
curso, nos especializando, daí vem um projeto desse querendo derrubar tudo.
Médico fazer tatuagem não existe. É loucura. O cara passa anos estudando pra se
tornar um cirurgião e depois vai estudar pra fazer tatuagem?”, questionou. O PL
está em consulta pública no e-Cidadania e, até a noite de ontem , a apuração
apontava 110 mil votos contra e 75 mil a favor.
A
alteração sugerida pela senadora afeta todas as técnicas de modificação do
corpo, sendo a tatuagem e o body piercing algumas delas. Algumas pessoas se
mostraram surpresas com o fato.
“Não
consigo entender como um médico passaria a fazer tattoos e colocar piercings,
alargadores. Isso tudo se tornaria ilegal? O segmento já cresce muito com
autorização. A gente trabalha com responsabilidade, e tornar ilegal vai surgir
métodos anti-higiênicos, que aí sim colocariam pessoas em risco”, opinou
Fernando Zaki.
A
revolta maior parte de outras categorias da área de saúde, visto que consta no
artigo 4º da proposta que procedimentos como drenagem, enxertia, invasão da
epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos e aplicação de
injeções subcutâneas também deverão ser realizados somente por médicos.
A
medida, que afeta as categorias de enfermagem, farmácia, odontologia e
psicologia está sendo considerada uma tentativa corporativista de interesses
mercantilistas.
Para a
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o projeto é um retrocesso. “Tal
proposta é uma afronta à saúde pública brasileira ao se colocar contra a
multidisciplinaridade nas ações de saúde, como conquistado na Lei 8080/90 e
previsto em outros dispositivos legais. Este projeto trará enormes danos para
toda a população brasileira”, declarou, convocando toda a categoria para votar
contra a proposta.
Psicólogos são contrários a medida.
O
Conselho Federal de Psicologia (CFP) também se manifestou contra o “novo Ato
Médico, ratificando que o texto que está em votação tenta retomar dispositivos
que já foram derrubados pela mobilização da sociedade civil.
“A
aprovação criará duas castas de profissionais de saúde, num claro retrocesso em
relação ao diálogo entre saberes que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e
quanto à autonomia de ciências e profissões plenamente reconhecidas no mundo
todo, entre elas a psicologia”, avaliou o conselheiro do CFP, Rogério Oliveira.
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) mostra-se contra o PL desde 2013 e
recomenda que os senadores rejeitem a proposta. Na última quarta-feira (20/7) o
Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nota esclarecendo sua posição sobre a
enquete pública, ratificando não considerar oportuno colocar em pauta
legislativa qualquer revisão ou mudança da Lei 12.842/2013, esta que “reserva
exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é
suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário