Segundo o
Ministério da Saúde, até o mês de setembro foram 1.215 casos.
O
Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam
socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215
casos. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve
1.664 relatos de mulheres que morreram depois de dar entrada em hospitais por
complicações relacionadas à interrupção da gravidez.
Os
números do Ministério da Saúde obtidos pelo Estado apontam que o impacto da
proibição do aborto para saúde das brasileiras vai muito além do que está no
Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM). O banco de dados, usado como fonte
oficial, indica 54 mortes comprovadas de mulheres em decorrência da interrupção
da gravidez em 2014 - último ano com estatísticas divulgadas. Pelas informações
do SIM, o aborto teria sido responsável por 3,3% das mortes ligadas ao período
da gravidez ou ao parto. Bem menos do que hipertensão, hemorragias ou
infecções.
Os
dados obtidos consideram mortes de pacientes nos hospitais com complicações do
aborto. Mas o ministério alerta não ser possível afirmar que todos os óbitos
podem ser atribuídos ao procedimento provocado, feito na maioria das vezes de
forma clandestina. Técnicos justificam que as mortes poderiam ter sido
causadas, por exemplo, por outros problemas que não tinham relação com a
interrupção da gravidez. Ou até mesmo que o aborto tenha sido resultado de
problema de saúde apresentado pela paciente.
"A
morte por aborto é sempre subestimada em países que proíbem a prática. Seja
pela clandestinidade, seja por falhas apresentadas no registro", afirmou o
médico Cristião Rosa, integrante da associação Grupo Médico pelo Direito de
Decidir (Global Doctors for Choice).
Há
ainda os números envolvendo apenas as internações por complicações de aborto.
Entre 2010 e 2014, os registros se aproximavam de uma média de 200 mil por ano.
Os números preliminares de 2016 chegam a 123.312.
Pelas
até então estatísticas oficiais, haveria uma morte de mulher por aborto a cada
dois dias. Bem menos do que os números obtidos pelo Estado. "Um caso a
cada dois dias já é uma matança. Uma tragédia que poderia ser perfeitamente
evitável", diz Rosa. Ele afirma que a interrupção da gravidez quando feita
com a assistência adequada é um procedimento seguro. Em casos raríssimos leva à
morte. "As taxas de morte são menores, por exemplo, do que as do parto
normal."
O
médico afirma ocorrer 0,5 morte a cada 100 mil abortos legais e seguros. O
indicador chega a quase zero quando a interrupção é feita até a 10.ª semana de
gravidez. Conforme dados obtidos pela reportagem, foram autorizados 768 abortos
no País de janeiro a junho deste ano - no mesmo período do ano passado, houve
738.
Para
o médico, esse dado, por si só, já seria razão suficiente para mudar as regras
brasileiras e liberar a interrupção da gravidez no País. "Quantas vidas
poderiam ter sido poupadas?", questiona. "Porque uma coisa é certa:
criminalizar o aborto não diminui a prática. Aborto existe desde que a
humanidade existe. E vai continuar existindo."
Rosa
avalia que, além de não resolver o problema dos altos índices de aborto, a
criminalização traz outro problema."Você joga a mulher na clandestinidade.
Nessa situação, ela se coloca em risco reprodutivo e de vida."
Grupos
contrários à mudança dizem temer que, com a liberação, as estatísticas de
aborto aumentem de forma expressiva. Rosa reconhece haver um aumento,
normalmente nos primeiros anos seguintes à mudança da regra.
Mas
ele atribui o fenômeno à melhor informação, não a um aumento real. "As
estatísticas aumentam porque o procedimento sai da clandestinidade e mais casos
chegam aos serviços de saúde. "Com a liberação, os países, a sociedade, os
sistemas de saúde adquirem outro nível de responsabilidade com a saúde
reprodutiva. As estratégias para lidar com a gravidez indesejada são
intensificadas", avalia.
Ações de governo.
É justamente nessas estratégias que o governo deveria intensificar suas ações, diz ele. A primeira delas, é ampliar o acesso à educação sexual. O segundo ponto essencial, completa, é garantir métodos contraceptivos de longa duração, como DIU e implantes hormonais. "A pílula anticoncepcional tradicional em muitos casos não resolve, principalmente com adolescentes. Falta no posto de distribuição, a unidade de saúde fecha no fim de semana, ela esquece de tomar..." No Brasil, implantes hormonais não são distribuídos no Sistema Único de Saúde. "Há uma discussão eterna, mas o tema não segue adiante. Sofrem com isso sobretudo as jovens." Uma das estratégias elogiadas é a ampliação da oferta de métodos de contracepção de emergência: a pílula do dia seguinte. "O recurso é essencial. Ele evita abortos clandestinos."
É justamente nessas estratégias que o governo deveria intensificar suas ações, diz ele. A primeira delas, é ampliar o acesso à educação sexual. O segundo ponto essencial, completa, é garantir métodos contraceptivos de longa duração, como DIU e implantes hormonais. "A pílula anticoncepcional tradicional em muitos casos não resolve, principalmente com adolescentes. Falta no posto de distribuição, a unidade de saúde fecha no fim de semana, ela esquece de tomar..." No Brasil, implantes hormonais não são distribuídos no Sistema Único de Saúde. "Há uma discussão eterna, mas o tema não segue adiante. Sofrem com isso sobretudo as jovens." Uma das estratégias elogiadas é a ampliação da oferta de métodos de contracepção de emergência: a pílula do dia seguinte. "O recurso é essencial. Ele evita abortos clandestinos."
*** As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.

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