FONTE: *** 
, Salvador, https://www.trbn.com.br/
Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no
Código Penal.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira
(18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o
projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente,
a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.
“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão
aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a
autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).
A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre
(PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este
Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência
contra a mulher”, disse a relatora.
Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio
como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime
de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes
cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com
qualificação.
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso
condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto,
por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado
se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
*** Fonte: Agencia Brasil.
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