FONTE: Agência
Brasil, CORREIO DA BAHIA.
A medida está
prevista no Decreto 8.262 de 2014, que regulamenta a Lei Antifumo.
As embalagens de cigarro terão mais um alerta sobre os
riscos do vício para fumantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) aprovou nesta semana resolução determinando que 30% da parte inferior
frontal dos maços trarão os dizeres “Este produto causa câncer. Pare de fumar.
Disque saúde 136”.
“O 136 trás ao consumidor a informação de que ele tem um
local para buscar outras informações, para buscar um auxílio em relação àqueles
que querem parar de consumir esse tipo de produto”, destacou o diretor da
Anvisa, Renato Porto, durante reunião colegiada no mês passado.
A medida está prevista no Decreto 8.262 de 2014, que
regulamenta a Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011). Faltava apenas a determinação
do modelo e da mensagem. O novo alerta vem se somar às normas que obrigam os
fabricantes a colocarem em toda a parte de trás da embalagem uma foto que
ilustra os riscos do fumo e em uma das laterais uma advertência.
A Lei Antifumo entrou em vigor em dezembro do ano
passado. O dispositivo proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados,
públicos e privados, de todo o país. Ainda segundo a resolução da Anvisa, fica
proibido o uso de qualquer dispositivo que impeça ou dificulte a visualização
da advertência, inclusive pela abertura do maço de cigarros. As novas
embalagens com o número do disque saúde começam a ser comercializadas no dia 1º
de janeiro de 2016.
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