FONTE: Agência Senado, TRIBUNA DA BAHIA.
O projeto se aprovado e sancionado aumentará a
respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado for criança
ou adolescente.
O
senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) seu relatório recomendando a aprovação de projeto do senador
Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria
racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou
adolescente (PLS 42/2016).
Como o
atual Código Penal prevê para esse tipo de crime, independentemente da idade da
vítima, penas de até três anos de cadeia, o projeto se aprovado e sancionado
aumentará a respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado
for criança ou adolescente.
O
código também prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser
determinada em cada processo judicial.
— O
crime de injúria atinge a honra interior ou subjetiva do jovem e, portanto, os
valores ainda imprecisos que nutre por si próprio. A honra se situa no universo
da personalidade moral do indivíduo. Não é do interesse de nenhuma sociedade
que seus cidadãos em formação sejam submetidos a ofensas dessa magnitude —
pontua Paim no relatório.
Como o
projeto é terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso
de aprovação.
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