A Suprema Corte de
Nairóbi, que deveria ter se pronunciado nesta sexta-feira sobre a
constitucionalidade dos artigos do Código Penal que proíbem as relações entre
pessoas do mesmo sexo, adiou seu veredicto para o dia 24 de maio.
Um dos três juízes
anunciou o atraso do julgamento "pelo grande volume de trabalho", em
um julgamento histórico pelo qual vários grupos LGTBI lutam desde 2016, ano em
que apresentaram na Justiça um recurso alegando que os artigos 162 e 165 eram
causa de discriminação e perseguição homofóbica.
"Tivemos uma série
de desafios, um de nossos colegas ainda está de baixa, o outro está fora de
Nairóbi, enquanto nós dois estão envolvidos em outros processos de mais de três
juízes. Não é uma tarefa fácil para atender a todos", desculpou-se hoje, o
juiz Chacha Mwita.
Tais artigos, que datam
da época colonial, estabelecem penas de até 14 anos de prisão por
"conhecimento carnal contra a natureza", um eufemismo para punir
relacionamentos homoafetivos em vários países da África.
A advogada Sande
Liguyya, representando os vários grupos LGTBI, declarou hoje à Agência Efe que
esta demora representa uma "decepção", mas se mostrou otimista sobre
o futuro veredicto pois "a sociedade queniana está aberta ao diálogo".
Em 2017, a ativa comunidade
LGTBI queniana já conseguiu banir os exames médicos anal dos suspeitos de
relações sexuais e, em 2015, conseguiu reconhecer o direito de associação deste
grupo.
No entanto, há aqueles
que ainda se opõem a esta descriminalização - em um país de maioria cristã
conservadora - entre eles, o presidente queniano Uhuru Kenyatta, que rejeita
que a homossexualidade seja uma característica africana, além de afirmar que os
direitos da comunidade LGBT são um tema "sem relevância" no país.
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