FONTE: 
, Bruno Ribeiro, https://www.msn.com/
As
gestões Bruno Covas (PSDB) e João Doria (PSDB)
decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos de
viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus
intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os
custos do transporte. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro.
No
caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municpal para retirar
benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta (23), sancionou o texto. No
caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário
Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que
estabelecia o benefício
Idosos
acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei
federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante
as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada
em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano.
A
Câmara Municipal da capital vem realizando sessões de votações matinais em que
a base governista tem feito uma série de manobras para aprovar projetos sem
passar por discussões. Nesta votação específica, a revogação da lei que
garantia a gratuidade estava em uma manobra conhecida como “jabuti” (quando uma
artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata
de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente,
tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.
Ao
reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas, a Prefeitura
reduziria a necessidade de subsídios ao sistema de transporte. O projeto de lei
do Orçamento da capital, em votação nesta quarta-feira, prevê uma redução de
7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4
bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Para
o geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de
recursos com a retirada do benefício não se justifica. “A remuneração dos novos
contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa
para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, diz. A remuneração é pelos
custos de operação. “Além disso, é um ataque aos direitos às pessoas, feito na
surdina”.
Prefeitura
e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre o tema: "A mudança na
gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população,
a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que
passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria
especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que
além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para
aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres", diz o texto.
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