FONTE: *** , (economia.uol.com.br).
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) propõe que os consumidores paguem, em 2014, um total
de R$ 5,6 bilhões para cobrir o deficit estimado para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Isso representaria uma alta de 4,6% na conta
de luz deste ano.
O CDE é um fundo
usado para promover o investimento nos Estados, garantir subsídios para a
população de baixa renda e assegurar a competitividade de fontes alternativas
de energia, como eólica, solar e biomassa, por exemplo.
A proposta da Aneel
ficará em audiência pública entre 13 de fevereiro e 16 de março.
Segundo técnicos da
agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas
respectivas datas de reajustes das distribuidoras que os atendem.
Esses valores não
levam em conta um eventual
auxílio, via CDE, das despesas das
distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo. Apesar de ser
uma demanda das empresas, o governo ainda não tomou uma decisão sobre o
assunto.
Receitas somam R$ 12,4 bi
e despesas, R$ 18 bi.
O deficit de R$ 5,6
bilhões refere-se à diferença entre as receitas e as despesas previstas para
2014.
Entre as receitas da
CDE, que somam cerca de R$ 12,4 bilhões, está, por exemplo, o aporte
de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional já previsto no Orçamento.
Além disso, entrarão
no saldo da conta R$ 557,6 milhões da taxas conhecida como Uso do Bem Público
(UBP), R$ 218,2 milhões de multas, R$ 1,024 bilhão das cotas da Reserva Global
de Reversão (RGR), R$ 1,270 bilhão do pagamento de financiamentos feitos às
concessionárias e R$ 323 milhões de parcelamentos recebidos, relativos a cotas
renegociadas da própria CDE, da RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis
(CCC).
Já as despesas
totalizam cerca de R$ 18 bilhões e incluem itens legalmente atribuídos à CDE,
como os pagamentos ao Programa Luz Para Todos (R$ 875 milhões), subvenção da
tarifa social (R$ 2,09 bilhões), subsídio à geração de energia nos sistemas
isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões), pagamento de indenizações (R$ 3,178
bilhões), entre outros.
Repasse é normal, diz
Aneel; em 2013 houve ajuda do Tesouro.
O diretor-geral da
Aneel, Romeu Rufino, salientou que o repasse da CDE aos consumidores em 2014
aproxima-se mais do normal, já que, no ano passado, o pagamento foi menor
devido a aportes do Tesouro e ao uso do saldo da conta.
"Não é que se
está aumentando os encargos, está se restabelecendo patamar que vinha sendo
cobrado. Em 2013, com o uso do saldo e os aportes do Tesouro, o que ficou para
o consumidor foi bem menor do que o normalmente fixado", disse.
Alta na conta de luz terá
impacto na inflação.
De qualquer modo, o
repasse do deficit da CDE às tarifas terá impacto na inflação. De acordo com o
cálculo inicial do economista-chefe da corretora Concórdia, Flavio Combat, o
efeito no índice inflacionário oficial, o IPCA, é de 0,4 ponto porcentual.
"Minha projeção
de IPCA para 2014 hoje é de 5,9%. Se o impacto fosse incorporado, a projeção
iria para 6,3%", disse.
*** Por Leonardo Goy, edição Anna Flávia Rochas.
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