FONTE: Agência Brasil, CORREIO DA BAHIA.
Os ministros
decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir
votos aos eleitores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na
quinta-feira (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro.
As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de
candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram
apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras
para as eleições deste ano.
Os ministros decidiram proibir que candidatos usem
serviços de telemarketing para pedir votos aos
eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda
eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua
Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com
deficiência.
Com as novas regras, os candidatos não poderão ser
identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como
“Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem
substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o
prazo era de 24 horas antes do pleito.
Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só
pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio
patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o
voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de
200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas
nas capitais.
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