Na
Câmara, o assunto foi motivo de polêmica em Plenário.
A partir desta
sexta-feira (27), passa a ser considerado crime hediondo a posse ou o porte
ilegal de armas de fogo de uso restrito, que são aquelas reservadas a agentes
de segurança pública e às Forças Armadas, como fuzis e metralhadoras.
A nova lei
sancionada ontem (13.497/17) teve origem no Projeto de Lei 3376/15, de autoria
do ex-senado Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro, aprovado
na Câmara em agosto.
Crimes
hediondos recebem tratamento mais severo na Justiça. O condenado deve
cumprir a pena inicialmente em regime fechado e tem mais dificuldade para
conseguir progressão de pena.
Na Câmara, o
assunto foi motivo de polêmica em Plenário. Alguns deputados, como Nelson
Pellegrino (PT-BA), alertavam que a mudança na lei não iria mudar a realidade
da violência.
"Essa lei
não vai tirar nenhum fuzil da rua, não vai intimidar nenhum bandido. O que esta
lei fará é aumentar mais ainda o encarceramento pelo País. O que tira fuzil da
rua é proteger nossas fronteiras”, afirmou Pellegrino durante a votação do
texto na Câmara.
Vários deputados
do Rio de Janeiro, no entanto, apoiaram a iniciativa, como Sóstenes Cavalcante
(DEM). "Não suportamos mais ver vidas de inocentes e de nossos policiais
militares e civis sofrerem atentados de criminosos com armas poderosíssimas
como fuzis. Isso vai trazer mais segurança e paz ao Rio de Janeiro."
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