O Supremo Tribunal Federal
(STF) deve discutir no dia 8 de agosto a proposta de aumento dos salários dos
ministros da Corte, atualmente em R$ 33,7 mil.
Durante sessão
administrativa que está prevista para a data, os ministros vão definir se a
proposta orçamentária do STF vai incluir o reajuste. A inclusão é tratada
anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de
agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo
Congresso.
Efeito cascata.
Caso seja aprovado, o
reajuste dos salários dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que
poderá provocar efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o
valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
Entidades de classe que
atuam em defesa das prerrogativas de magistrados, promotores e procuradores da
República defendem o reajuste, estimado em 12%, por entenderem que as
categorias não recebem aumento desde 2015.
Limitações da LDO.
No ano passado, a
maioria dos ministros do Supremo decidiu não aprovar a proposta de reajuste.
Neste ano, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deve manter sua
posição de não apoiar o aumento por causa da crise econômica do país e porque
não caberia no orçamento da Corte. No entanto, a decisão final será do
colegiado.
Além de tentarem
convencer os ministros do STF a votarem a favor da proposta, as entidades ainda
devem esbarrar nas limitações aprovadas pelo Congresso na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para
servidores no ano que venda e também veda temporariamente a criação de novos
cargos no funcionalismo público.
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