Ministério
da Justiça determinou pagamento de R$ 6,6 milhões como punição pelo vazamento
de informações de 443 mil brasileiros.
O Ministério da Justiça
multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de 443 mil
brasileiros. Ao todo, as informações de 87 milhões de usuários foram usadas
pela Cambridge Analytica, uma consultoria de marketing político, em abril do
ano passado, sendo 70 milhões nos Estados Unidos. Na última semana, outros 267
milhões de internautas foram afetados por problemas no sistema de segurança da
rede social.
As empresas
Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda serão intimadas e
poderão recorrer à decisão no prazo de dez dias. Caso concordem com a decisão,
deverão realizar o pagamento no período de um mês, segundo o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon).
Procurado pela
reportagem, Facebook ainda não comentou o caso. O ministério disse ainda que
essa foi a primeira multa aplicada ao Facebook no país este ano. A decisão
destaca a configuração de relação de consumo no caso em análise, em que o
Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. são considerados
fornecedores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O processo
administrativo verificou que o Facebook usava as informações de forma abusiva
para “práticas questionáveis”, segundo texto da decisão. Foi identificada a
violação aos termos de uso da plataforma através do aplicativo
thisisyourdigitallife, que consistia em um teste de personalidade, que oferecia
aos usuários previsões do futuro com base no conteúdo publicado pelos
internautas na rede social.
De acordo com o
processo, as informações dos usuários brasileiros foram "parar em mãos
erradas e ficaram, no mínimo, submetidos a risco concreto (e não meramente
abstrato) de serem tratados para finalidades não consentidas”.
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