FONTE:
, em São Paulo, https://noticias.uol.com.br/
, em São Paulo, https://noticias.uol.com.br/
O presidente Jair
Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional
que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e
demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão foi publicada
na edição de ontem (27) do Diário Oficial da União.
Ao vetar o projeto, a
presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz a disponibilização
"institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder
Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio".
Além disso, a ausência
do "demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no
exercício corrente e nos dois subsequentes", violaria artigos da
Constituição, argumentou a Presidência.
O projeto é de autoria
do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e inicialmente previa a
disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias
congênitas (hemofilias). Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado
e o texto aprovado estendeu a medida para todos os pacientes do SUS.
A decisão ainda pode
ser derrubada pelo Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário