O
governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para que o reajuste do
salário mínimo leve em conta a inflação acumulada de dezembro a novembro,
segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues. Hoje, o governo precisa considerar a inflação anual, de janeiro a
dezembro.
A
medida não levaria a um aumento real do mínimo. O secretário disse que o
cálculo vai garantir apenas a correção pela inflação.
A
mudança já valeria para o salário mínimo de 2021, que seria corrigido pela
inflação registrada entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, e valeria até
2022.
De
2007 até o ano passado, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real,
acima da inflação, quando havia crescimento econômico. Essa fórmula de cálculo
levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor) mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de
dois anos antes.
A
fórmula perdeu validade no ano passado, e o governo Bolsonaro decidiu reajustar
o mínimo deste ano apenas pela inflação.
Confusão no reajuste de 2020.
Como
o valor do salário mínimo para 2020 foi anunciado antes de a inflação oficial
de 2019 ter sido divulgada, como acontece sempre, o governo considerou a
projeção para a inflação, que era de 3,86%. Dessa forma, o salário mínimo
passou de R$ 998 para R$ 1.039. Entretanto, o dado oficial de inflação ficou
bem mais alto: 4,48%.
Pelos
cálculos da equipe econômica, esse aumento de R$ 6 no valor do salário mínimo
terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Para cada R$ 1 de
aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355
milhões. Essa conta considera despesas com abono salarial, seguro-desemprego e
benefícios previdenciários.
Congelamento para custear alta do
mínimo.
Rodrigues
não descartou a possibilidade de o governo ser obrigado a fazer um congelamento
de despesas para custear o aumento do salário-mínimo de R$ 1.039 para R$
1.045.
Quando
anunciou o aumento do mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que
o governo deve anunciaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, que deveria
cobrir o aumento de despesas com a alta do piso salarial. Ele não detalhou de
onde virão esses recursos.
"É
possível (haver congelamento de despesas), mas hoje trabalhamos com o cenário
de não ocorrer contingenciamento", disse.
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