Se o texto for
aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputado.
A Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do
motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos.
É o que prevê o PL
3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano Contarato
(Rede-ES), que apresentará seu parecer.
Atualmente
a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a
identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para o senador
Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do projeto, incluir as informações sobre tipo
sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de
acidentes graves ou outras situações que demandem transfusão urgente de sangue.
“Em algumas situações
clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar
em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser
realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, lembra o
parlamentar.
No caso da informação
sobre o dono da CNH ser ou não doador de órgãos e tecidos, o senador reconhece
que é um tema sensível para muitas pessoas. Por essa razão, o texto traz uma
ressalva para permitir ao titular a opção de não inserir esse tipo de
informação. Ainda assim, segundo Rodrigo Cunha, a possibilidade de colocar essa
informação no documento já é um motivo para que as pessoas reflitam sobre o
tema.
“Esse registro pode ser
de grande auxílio para a família na difícil hora de decidir a respeito da
doação dos órgãos do parente falecido. Como resultado, a medida pode promover
um aumento no número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra
importante forma de salvar vidas”, explica.
A decisão da comissão é
terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado, poderá seguir
diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a
análise do Plenário do Senado.
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