Apenas
30% dos policiais penais irão trabalhar nas unidades prisionais da Bahia.
Uma
paralisação de 48 horas será realizada na próxima segunda- feira (27) e
terça- feira (28), aprovada durante assembleia unificada promovida por
policiais penais e policiais civis, em que, apenas 30% do efetivo irá trabalhar
no Sistema Prisional em todo o estado, conforme prevê a Lei de Greve.
Com
a redução do efetivo, as assistências sociais garantidas pela Lei de Execução
Penal (LEP) como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica,
laboral e religiosa aos detentos serão suspensas.
"Por
conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades
básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de
Alvará de Soltura", esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores
Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel.
Ele
afirma que o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado
relativa à PEC 159/2020, que pretende promover uma Reforma da Previdência
Social dos servidores públicos civis no estado a qual, segundo os servidores,
será prejudicial ao funcionalismo público baiano.
Policiais
penais e civis encaminharam um ofício ao Governo do Estado
para reivindicar um tratamento isonômico em relação à categoria
e requeram que a PEC 159/2020 garanta integralidade, paridade,
redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência.
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