Padrão Mercosul será
necessário para novos emplacamentos.
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro
a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O
prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades
federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação
Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do
registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi
anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de
2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e
depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem
se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é
que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia,
Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento
e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade
federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja
necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do
modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor
de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na
cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de
passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde
para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para
os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo
Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações
do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a
produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos
veículos, além da verificação de autenticidade.
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