Quais serão as
consequências para o cronograma estabelecido?
O resultado do processo
do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não poderá ser divulgado até que o
governo federal comprove que o erro na correção das provas foi totalmente
solucionado, seguindo determinação da Justiça Federal da sexta-feira, 24. O que
isso representa para quem está aguardando o resultado? Quais serão as
consequências para o cronograma estabelecido? Entenda o assunto em perguntas e
respostas.
Qual foi a determinação
da Justiça sobre o Sisu?
A decisão determina que
o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no
domingo, 26. Ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos
resultados prevista para terça-feira, 28, está suspensa.
Quem realizou o pedido
à Justiça?
A decisão foi obtida
por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela
cautelar, para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente"
que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram
consideradas para readequação das correção de todos os 3,9 milhões de
candidatos. A DPU pedia na ação que o processo do Sisu fosse suspenso
imediatamente, ou seja, que cancelasse as inscrições no sistema. A decisão
judicial, no entanto, entendeu que "não há fundamento fático a justificar
a intervenção judicial" nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o
pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado.
Qual havia sido o erro
do MEC nas notas do Enem?
Na segunda-feira, 20, o
MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9
milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub
garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas
corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi
apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.
Quais são as
consequências esperadas?
A suspensão da
divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das
universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e
consequentemente o início das aulas. O Estado apurou que o cronograma atual do
Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem
ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para
que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.
Há outros impactos
esperados?
O atraso também afeta
outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o
Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior
privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições
públicas.
Há outras ações em
tramitação?
Nesta sexta-feira, o
Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em
Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a
consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade
para Todos (Prouni).
O que diz o governo
federal?
A Advocacia Geral da
União (AGU) diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do
Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas
adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que
eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para
outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.
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