AUXÍLIO-DOENÇA: TRABALHADOR JÁ PODE ENVIAR ATESTADO PELA INTERNET PARA RECEBER R$ 1.045...

FONTE: 

Nova lei autorizou pagamento de 1 salário mínimo mensal durante até 3 meses mediante apresentação de atestado médico.

                      

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na sexta-feira (10) que os sistemas já estão adaptados para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045.

Portaria publicada na terça-feira (7) autorizou a antecipação automática de um salário mínimo mensal, durante o período de três meses, para aqueles que preencherem o requerimento do auxílio-doença. Para isso, é necessário apresentar apenas o atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia médica federal.

A antecipação do benefício foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, visto que o atendimento nas agências está temporariamente suspenso.

O segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do serviço. Para quem já é usuário do aplicativo, é preciso baixar a atualização disponível para Android e iOS.

Confira como pedir.

Ao entrar no Meu INSS, selecione a opção "Agendar Perícia". Caso ainda não tem senha, é preciso se cadastrar para fazer o login. 

Após o login, estes são os passos:

. Clique em "Agendar Perícia"

. Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”

. Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar

. Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”

. Em “Anexos”, clique no sinal '+' para inserir o documento e clique em "Anexar"

. Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”

. Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular

Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.

Cuidados com o atestado.

O atestado médico deve ser anexado ao requerimento, mas precisa estar nas seguintes condições: 

. estar legível e sem rasuras;

. conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;

. conter as informações sobre a doença ou CID;

. conter o prazo estimado de repouso necessário

Com os demais requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença atendidos, inclusive a carência quando exigida, a antecipação de 1 salário mínimo mensal será feita "a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses", de acordo com a portaria.

Caso deseje solicitar a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, além do prazo de 3 meses, o trabalhador deverá apresentar um novo atestado médico.

A portaria ainda alerta que a "emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos".