A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, por unanimidade, a utilização
de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em farmácias. A medida foi
aprovada pela diretoria colegiada do órgão temporariamente e em caráter
excepcional. A medida exige que haja profissionais capacitados nesses
estabelecimentos para realizar os testes.
Segundo o
diretor-presidente do órgão, Antonio Barra Torres, que foi o relator da
questão, a autorização de realização desses testes em farmácias é importante
para aumentar o acesso da população ao diagnóstico da Covid-19 e ampliar as
frentes de detecção do vírus.
— Para essa medida tem
sido adotadas estratégias não comumente utilizadas, como a testagem em
estacionamentos, drive thru, entre outros. Entendeu-se, portanto, pela inclusão
desse serviço em farmácias devidamente regularizadas. O aumento do rol de
estabelecimentos de saúde realizadores de testes será uma estratégia útil na
diminuição da aglomeração, bem como a diminuição pela procura de serviço médico
em estabelecimentos da rede pública já altamente demandada — afirmou Barra ao
ler seu voto sobre a questão.
Somente a venda para
estabelecimentos de saúde de testes diagnósticos para Covid-19 era permitida em
farmácias, desde que o produto fosse regularizado na Anvisa. Segundo o órgão,
há pelo menos 43 kits de testagem regularizados na agência. É possível checar
se esses produtos estão autorizados no site da agência.
O relator destacou que
a medida perde a validade automaticamente assim que o Ministério da Saúde suspender
o estado de situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
Devido à urgência do tema, alguns trâmites usuais na aprovação de processos
como esse foram dispensados, como a realização de análise de impacto e a
abertura de consulta pública sobre o tema.
O diretor Marcos
Miranda frisou que a medida pode ter um impacto inclusive no preço dos testes
comercializados no mercado:
— Colocar testes
rápidos em drogarias é algo discutido dentro da casa há muitos anos. É oportuno
em um momento que passamos por essa crise sanitária internacional testar esse
modelo e nada mais pertinente do que fazer isso com o teste rápido para
covid-19. Corroboro a visão de ampliar o acesso e com isso a concorrência,
tentar baixar o preço desses kits que estão sendo ofertados pela sociedade.
Durante o voto, o
relator destacou que esses testes não têm caráter conclusivo. Ou seja, devem
ser utilizados como uma medida auxiliar. Barra afirmou que esses testes possuem
"limite de detecção" e que os resultados devem ser interpretados por
profissionais de saúde e não usados como evidência absoluta.
— Parâmetros dos tempos
de normalidade precisam ser ajustados à situação vigente, daí a importância,
que é enfatizada no voto, do condicionante temporal: a medida permanece enquanto
permanece decretado o estado de emergência em saúde pública. Fazemos hoje em
território nacional testes inclusive em via pública, portanto, não há que se
considerar riscos a realização de teste em ambientes protegidos e sob
regramento sanitário, como é o caso dos estabelecimentos que citamos — disse
Barra.
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