O prefeito de Morro do
Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, foi denunciado por gastos irregulares e
excessivos com publicidade. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
determinou a devolução do dinheiro gasto ilegalmente e a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime
de improbidade administrativa.
O prefeito foi multado
em R$6 mil. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 29, realizada
por meio eletrônico. O TCM chegou à conclusão de que houve “superfaturamento
nos preços dos serviços contratados e pagos”.
Além disso, também teriam
sido feitos pagamentos a uma emissora de rádio – cujo sinal não chega à sede do
município – pela transmissão de informativos à população.
Foi constatada ainda, a
ausência na contratação do serviço de publicação do edital da tomada de preços
no Diário Oficial do Estado, o que restringiu a participação de eventuais
interessados. A empresa Laura Interação e Propaganda Ltda. teria sido a única
participante da licitação, “com preços além dos limites da razoabilidade e
economicidade”, segundo os técnicos do TCM.
Ainda segundo o TCM, o
total do gasto com produção e ou veiculação de publicidade para a emissora
rádio somou R$262.324,48 entre 2017 e 2018, e o prejuízo pela não prestação do
serviço e superfaturamento foi de R$151.203,83. Por esse motivo, foi determinado
o ressarcimento deste valor, com recursos pessoais pelo prefeito.
O prefeito também terá
que se abster da prorrogação do contrato celebrado com a empresa, “sob pena da
lavratura de termo de ocorrência e da sua consequente responsabilização pessoal
em relação aos valores pagos”.
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