FONTE: Karine Melo, da
Agência Brasil,
https://www.ibahia.com/
Por
causa da pandemia medida estava suspensa desde 24 de março.
A energia elétrica dos
consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta
segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções
estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no
sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir desta segunda
(3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas
sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda.
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
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