FONTE:
, Pollyanna Brêtas, https://extra.globo.com/
Os segurados que dependem dos serviços do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e que tenham atendimentos
presenciais já agendados até 21 de agosto terão de marcar
novas datas para comparecimento às agências. Segundo o instituto,
mesmo após a decisão de adiar a reabertura dos postos desta
segunda-feira, dia 3, para o dia 24 de agosto, os reagendamentos não serão feitos automaticamente. O órgão ainda
ressaltou que “segurados sem hora marcada não serão atendidos”.
Essas pessoas terão que refazer o processo de agendamento por meio do
portal ou do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135, escolhendo um
novo dia. Vale destacar, porém, que se o benefício for concedido, o pagamento
será retroativo à data da primeira solicitação.
Indagado sobre o grande número de pessoas que necessitam de atendimento,
após mais de cinco meses de fechamento das agências e de três adiamentos da
reabertura das unidades, o INSS limitou-se a dizer que não há acúmulo de
pedidos porque há análises e concessões sendo feitas de forma remota. Apesar
disso, o órgão admitiu que serviços que não podem ser feitos por canais de
atendimento remotos — como perícia médica, avaliação social, cumprimento de
exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação
judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios —
serão retomados prioritariamente.
O INSS esclareceu que o novo adiamento do retorno presencial dos
servidores para o dia 24 foi decidido após o grupo responsável pelo plano de
reabertura entender que as agências ainda não cumpriam todos os protocolos de
segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus.
Para a reabertura das 1.500 agências do país, serão necessárias a
distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), a instalação de
barreiras de acrílico nos guichês de atendimento e uma nova sinalização interna
nas unidades. Além disso, haverá medição da temperatura corporal na entrada e
uso obrigatório de máscaras.
Especialista questiona
fechamento.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) criticou a
decisão do INSS de manter as agências fechadas, sem qualquer atendimento
presencial. Dados obtidos pelo IBDP mostram que o número de benefícios
indeferidos subiu 15,42% entre abril e maio. Já o total de processos avaliados
no mês de maio foi 25,06% menor (339.658 benefícios) do que o registrado em
abril (453.249).
A entidade lembra que a Previdência Social tem mais de 35 milhões de
segurados, sendo que muitos deles precisam de benefícios como auxílio-doença e
pensão por morte de dependente inválido ou deficiente. Pessoas nessas situações
necessitam de avaliações presenciais para terem seus benefícios concedidos.
— São mais de cinco meses sem nenhuma perícia médica, nenhuma avaliação
social e nenhum atendimento presencial. Há milhares de requerimentos pendentes
— alertou o diretor do IBDP, Adriano Mauss.
O INSS alega que a manutenção das agências fechadas é para garantir a
segurança de servidores e dos segurados em meio à pandemia de Covid-19, mas o
especialista lembra que há inúmeros processos aguardando que o instituto reabra
seus postos para que exigências sejam cumpridas. Muitas vezes, é preciso
apresentar um documento que está faltando para que a análise seja concluída:
— Para esses requerimentos, o atendimento remoto não resolve a situação.
A Previdência Social é um serviço essencial, pois lida com a subsistência das
famílias nos momentos de maior fragilidade.
Secretaria diz que
atendimento remoto é efetivo.
Nem mesmo a decisão de prolongar o fechamento das agências até 24 de
agosto acalmou os ânimos dos servidores da perícia médica do INSS. Um dia
depois do anúncio, a subsecretária da Perícia Médica Federal da
Previdência Social, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, e mais 120
chefes regionais em todo o país entregaram seus cargos. Os servidores não pediram exoneração, apenas
deixaram funções de chefia.
O motivo da insatisfação seria interferência técnica. Além disso, os
médicos peritos não querem a volta do atendimento presencial. Mesmo após o
adiamento da reabertura das agências, eles sustentam que o retorno no dia 24
ainda não é adequado por causa da pandemia.
Desde que os postos foram fechados, os exames periciais foram suspensos,
e os benefícios por incapacidade têm sido concedidos de forma provisória, por
meio do envio de atestados médicos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
— Não faz sentido expor a população, principalmente a idosa, a esse
risco, com um cenário ainda instável, com picos de casos e de óbitos. É uma
situação que não está controlada. Não vamos voltar às agências no dia 24 de
agosto — afirmou Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos
Médicos Peritos (ANMP).
Em nota, a Secretaria de Previdência negou interferência nas atividades
técnicas e afirmou que as decisões têm sido tomadas com o respeito ao
posicionamento das áreas técnicas do INSS e da própria pasta, com “amplo
diálogo com as entidades representativas dos servidores”.
A secretaria acrescentou que vem trabalhando para que o atendimento
remoto seja efetivo, possibilitando o acesso aos benefícios.
Passo a passo.
Acesse o site.
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). Outra
opção é baixar no celular o aplicativo de mesmo nome. Quem não tem internet
pode ligar para a central 135.
Seus dados.
A página principal do Meu INSS vai se abrir pedindo para o usuário
entrar, se cadastrar ou se inscrever no INSS. Existem também alguns serviços
que não necessitam de senha, como é o caso dos agendamentos. Para entrar com
cadastro, basta clicar em “Cadastrar senha”. Preencha os dados, cadastre sua
senha e selecione a opção continuar.
Seus requerimentos.
Após se logado, a página carregará a tela de serviços do Meu INSS. É
preciso clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Uma página com todos os seus
requerimentos se abrirá. Caso você não tenha nenhum, aparecerá a mensagem:
“Nenhuma solicitação de atendimento foi encontrada”. Para agendar um novo pedido
de aposentadoria, por exemplo, basta clicar no ícone “Novo requerimento”, no
canto inferior direito.
Serviços.
Aparecerá uma lista de opções de atendimento. Se quiser solicitar sua
aposentadoria, o usuário deverá escolher a opção “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”.
Neste caso, deverá escolher a melhor opção de aposentadoria para o seu caso. Na
próxima tela, terá que ler com atenção seus dados cadastrais e suas informações
de contato. Se tudo estiver certo, bastará clicar em “Avançar”. Na próxima
página, o INSS informará o mínimo necessário para o atendimento. O instituto dá
até a opção de digitalizar documentos. Para agendar para perícia médica, o
usuário deverá escolher entre solicitar benefício, pedir prorrogação ou
acompanhar resultado. O usuário deverá preencher também dados referente ao seu
trabalho.
Agências.
Neste momento, o usuário escolherá a agência mais próxima de sua casa. O site oferece três opções de procura: por CEP, por município e por localização.
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