FONTE: Débora Nogueira, Do UOL, em São Paulo (SP), (noticias.uol.com.br).
A caixinha de remédio
como você conhece deve mudar em breve. A partir do final de 2016, deve começar
a valer a lei de rastreabilidade dos medicamentos, que determina que cada
caixinha será rastreável a partir de um código 2D (em duas dimensões).
Estima-se que um
a cada cinco medicamentos vendidos no Brasil seja falsificado, segundo a OMS.
Essa espécie de
"RG dos remédios" servirá para que as agências regulatórias como a
Anvisa possam saber o caminho que um medicamento faz, desde o momento da
fabricação até a comercialização. O consumidor também terá parte nisso:
será possível verificar a partir do código da caixa se o remédio é verdadeiro.
As indústrias farmacêuticas que operam no Brasil devem ter três lotes testes
rastreáveis até dezembro de 2015 e todo o sistema implantado até dezembro de
2016.
Porém, há uma disputa
em jogo que pode levar o prazo de adequação para só depois de 2025. As
informações sobre o consumo de medicamentos de todos os brasileiros, e portanto
as informações de demanda e vendas, são muito valiosas.
Hoje, a indústria
farmacêutica gasta um grande valor para obter informações sobre a venda de
remédios para poder definir estratégias de marketing e a atuação dos
representantes de laboratórios junto aos médicos (que podem até ganhar dinheiro
e viagens pelo número de prescrições). Existem empresas que pagam farmácias
para obter dados de médicos, números de vendas etc. e, então, os vendem à
indústria.
Com a lei, aprovada
em 2009, toda essa informação seria passada para o governo. Mas a
regulamentação feita pela Anvisa em 2013 não explicita como seriam armazenadas
essas informações e quem teria acesso a elas. Apenas fica determinado que a
indústria é responsável pela segurança da cadeia desde a saída da fábrica até
chegar ao consumidor final.
As redes de drogarias
e farmácias, representadas pela Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de
Farmácias e Drogarias), criticam o fato das farmácias terem de reportar cada
venda às farmacêuticas. Com a lei da rastreabilidade, cada modificação de lugar
do medicamento (da fábrica para a farmácia e farmácia para o consumidor) deve
ser informada. "Isto é um verdadeiro absurdo contra a privacidade da
informação prevista na Constituição. Com todas essas informações à mão,
fabricantes poderão alijar empresas, manipular preços e dominar a
concorrência", afirmou o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena
Barreto, em nota.
Além disso, as redes
de farmácias pedem um prazo maior. "Mais de 180 mil estabelecimentos -
entre farmácias, hospitais e postos de saúde – terão de se adequar
tecnologicamente. Será uma complexa operação logística", disse.
Há um projeto de lei
em tramitação no Senado que pede alterações no envio de informações sobre os
medicamentos e propõe um prazo maior para adequação. No projeto, do senador
Humberto Costa (PT), é proposto que cada membro da cadeia tenha seu próprio
banco de dados, acessível pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos --
para que o governo federal construa seu próprio banco de dados para armazenar e
consultar todas as movimentações dos medicamentos. Junto a essa demanda, o
senador pede mais 10 anos após a aprovação da lei para que todos se adequem, ou
seja, o rastreamento só passaria a valer a partir de 2025. O senador afirmou à
reportagem do UOL que o prazo de dez anos pode não ser
necessário e que o projeto de lei pode ser modificado antes de ser colocado em
votação.
A Interfarma
(Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne 55 empresas
farmacêuticas que respondem por mais de 50% dos medicamentos comercializados no
Brasil, afirma estar preparada para se adequar à lei e produzir cerca de 4
bilhões de caixinhas por ano com o código individual para o rastreamento.
"Já estamos preparados para cumprir as diretrizes. A lei de
rastreabilidade é muito importante não só para evitar a falsificação mas também
para aumentar a transparência ao longo da cadeia farmacêutica com o
recolhimento correto de tributos e o combate ao roubo de cargas", afirmou
o diretor de assuntos econômicos da Interfarma, Marcelo Liebhardt.
Segundo a Anvisa, a
adaptação não deve encarecer o produto final: "a implantação do
rastreamento de medicamentos promove um retorno significativo na redução de
custos de produção, de controles e gerenciamento de estoques, evitando perdas e
impulsionando o processo produtivo e de disponibilização de produtos".
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