FONTE: 
, Em Brasília (noticias.uol.com.br).
O novo presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, defende
mudanças na embalagem dos alimentos, para tornar mais fácil a identificação de
produtos com alto teor de sal, açúcar ou gordura. Ele avalia que rótulos
atualmente em uso no país não trazem as informações necessárias para que
consumidores façam suas escolhas de forma consciente.
"O problema da
rotulagem é importante porque torna claro para o consumidor o que ele está
comprando", afirmou o sanitarista ao Estado, na sua primeira entrevista à
frente do órgão.
O consumo excessivo
de açúcar, sal e gorduras é considerado fator de risco para doenças como
diabete, hipertensão e obesidade, três problemas de saúde que afetam parcela
significativa de brasileiros.
Dados do Vigitel,
inquérito feito por telefone entre moradores de capitais, mostra que um quarto
da população é hipertensa e metade está acima do peso. Para evitar a expansão
das doenças crônicas, responsável por cerca de 72% das mortes no país, o
Ministério da Saúde recomenda a adoção de uma dieta rica em frutas e verduras e
com quantidades moderadas dos três elementos.
Barbosa considera, no
entanto, que muitas vezes a recomendação do ministério não tem como ser
colocada em prática, em parte, por falta de clareza nos rótulos. O diretor
observa que várias alternativas estão sendo propostas no cenário internacional.
"Precisamos aperfeiçoar nossas regras. Mas isso deve ser feito por meio de
um amplo debate. Não se trata de proibir nada", afirmou o sanitarista, que
está há uma semana no cargo.
Polêmica.
A agência aposta num
amplo debate sobre rotulagem para minar resistências na indústria alimentícia.
Barbosa se mostra cuidadoso para evitar polêmicas como as que ocorreram com a
proibição de inibidores de apetite. "Não estava na Anvisa na época. Mas
avalio que poderia ter sido construído um consenso em torno da norma. Às vezes,
é melhor atrasar dois meses e aprofundar a discussão. Mais do que formalidade,
a norma ganha legitimidade."
A proibição da
produção e venda de inibidores de apetite foi determinada pela Anvisa em 2011,
em meio a grande polêmica. O assunto, no entanto, continua sendo debatido. Um
projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a volta dos produtos para o
mercado, anulando os efeitos da regulação da agência. Embora critique a forma como
a proibição se deu, Barbosa disse estar convicto de que a medida era acertada.
Sua meta, agora, é
iniciar uma aproximação com o Congresso. Na próxima semana, ele vai à Câmara e
ao Senado para apresentar o relatório anual da agência, uma oportunidade também
para tentar convencer parlamentares sobre a importância da manutenção da
proibição.
O argumento usado é
que uma eventual mudança afetaria não apenas a Anvisa. "Fragilizaria o
País se outros países começarem a ver que toda atividade regulatória pode ser mudada
do dia para a noite com ato do Legislativo", disse. "Toda norma tem
de ser baseada na evidência científica mais forte disponível, nas melhores
práticas internacionais. E a gente tem de ouvir. Nós não somos um guardião em
nome da sociedade, que regula sem ouvir."
Cigarros.
A aproximação será
feita também no Judiciário. O primeiro passo será pedir ao Supremo Tribunal
Federal (STF) maior rapidez na votação de uma ação de declaração de
inconstitucionalidade sobre uma resolução da Anvisa que proíbe o uso de
aditivos em cigarros, como chocolate e baunilha.
Para especialistas em
prevenção do tabagismo, a estratégia da indústria de acrescentar aromas e
sabores tem como meta apenas ampliar a experimentação do cigarro entre jovens.
"A legislação que criou a Anvisa e decretos dão autoridade para que ela
possa regular o assunto. Não há dúvida de que a Anvisa vai ganhar",
avaliou.
O inconformismo com
decisões da agência, como o apresentado pela indústria do tabaco, na avaliação
de Barbosa, é cada vez menos comum. "Todos os outros setores regulados,
sem exceção, começam a enxergar mais claramente que há uma autoridade
regulatória nacional forte, respeitada, reconhecida internacionalmente, é um
passo fundamental", disse.
Como exemplo, ele
cita a decisão da União Europeia de reconhecer que padrões regulatórios
brasileiros são equivalentes aos emitidos pelos países do grupo para produtores
de matéria-prima de medicamentos. "Com isso, 35 produtores vão ter menos
burocracia para vender produto para a União Europeia."
*** As informações
são do jornal "O Estado de S. Paulo".
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