A presidente Dilma Rousseff vai vetar, ainda na
quarta-feira (29), o texto aprovado pelo Congresso que incorporou a regra de
reajuste do salário mínimo, com índices acima da inflação, a todos os
benefícios e aposentadorias concedidos pelo INSS. O governo é contra a mudança
porque alega que extensão da norma para aposentados irá comprometer as contas
previdenciárias. Quando a medida foi aprovada pelo Senado, no início de julho,
o ministro da Previdência, Carlos Gabas, classificou-a como
"insustentável" e informou que a alteração irá gerar R$ 9,2 bilhões
em gastos extras por ano.
Esta regra foi um dos chamados "jabutis"
incluídos pela Câmara e mantidos pelo Senado, na Medida Provisória editada em
março pela presidente Dilma Rousseff, que prorrogava, até 2019, a política de
valorização do salário mínimo. O texto original não previa que esta regra fosse
estendida para aposentadorias, pensões e outros benefícios de quem ganha acima
do mínimo. A Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em guerra
com o Planalto e aprovando seguidas pautas-bomba, endossou e aprovou a medida,
para desespero do governo. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que a
medida seria "um rombo nas contas públicas".
O governo lembra que todas as aposentadorias, mesmo as
que têm valor acima do mínimo, já são contempladas anualmente com o reajuste
correspondente à inflação. Este ano, o reajuste dos benefícios foi de 6,23%,
equivalente ao INPC de 2014. A presidente Dilma sabe que o veto lhe trará novo
desgaste político, mas considera que isso é "inevitável". Na conversa
que terá com os lideres dos partidos da base e ministros políticos, vai pedir
mais este apoio para evitar a derrubada do veto, pela sua insustentabilidade.
Além da insustentabilidade, outra justificativa para o
veto é com o princípio que poderia ser criado pelo projeto, que ao conceder
reajustes para toda a base de aposentados colocaria em risco a própria política
do salário mínimo. O ministro Gabas já havia alegado que "a lógica é
equivocada" e "não tem o mínimo fundamento", além de criar dificuldades
econômicas em tempos de ajuste fiscal. O veto e as suas justificativas serão
publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira.
Entenda. A extensão da regra de correção do salário mínimo a todas
as aposentadorias foi incluída pelos parlamentares em uma Medida Provisória
(MP) que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso para manter a política
de valorização do mínimo até 2019. Os parlamentares colocaram uma emenda que
estendeu a fórmula do cálculo - que leva em conta a inflação mais o PIB dos
últimos dois anos - para todos os benefícios previdenciários, inclusive
aposentadorias superiores ao mínimo.
A presidente já tinha adiantado que vetaria a medida
aprovada pela Câmara e pelo Senado. Segundo cálculos oficiais, o impacto nos cofres
públicos seria de R$ 3,4 bilhões até 2018. Desde 2006, as aposentadorias acima
do piso são reajustadas, todo ano, só com base na variação do INPC. Neste ano,
essas aposentadorias tiveram incremento de 6,23%, enquanto o salário mínimo
aumentou 8,84%. As três maiores centrais sindicais afirmam que vão pressionar
os parlamentares para derrubar o veto da presidente à equiparação.
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