FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A isenção valerá para profissionais que exerçam o
serviço de mototaxista ou motoboy autônomo com veículo próprio.
Mototaxistas e motoboys de todo
país poderão usufruir da mesma isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) que os taxistas convencionais têm direito. Isso é o que
prevê o Projeto de Lei 7276/17do deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA).Caso
a medida seja aprovada, os profissionais poderão adquirir as motocicletas com
até 35% de desconto sobre o valor total do produto.
“A profissão de
mototaxista e motoboy são regulamentadas e medida é totalmente viável. Nada
mais justo que esses profissionais possam fazer uso do mesmo direito dos taxistas
que praticam funções similares. Nossa proposta vai garantir mais emprego e
renda, dando condições a esses trabalhadores adquirirem seus próprios
veículos”, justificou Uldurico. O texto do projeto diz que a isenção valerá
para a compra de motonetas ou motocicletas nacionais com motor de até 250
cilindradas.
A isenção valerá para
profissionais que exerçam o serviço de mototaxista ou motoboy autônomo com
veículo próprio. A aprovação do Projeto depende agora de votação favorável na
Câmara Federal para entrar em vigor.
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