FONTE: Luci Ribeiro, 
, CORREIO DA BAHIA.
O Cartão
Reforma consiste em uma linha de crédito para que famílias de baixa renda
comprem materiais de construção.
O
Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28, traz publicada a Lei
13.439/2017, que cria o Programa Cartão Reforma.
O texto, que converte a Medida Provisória 751/2016 em lei, foi sancionado na
Quinta-feira (27) pelo presidente Michel Temer com vetos, conforme o Broadcast,
serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou com fontes.
O
Cartão Reforma consiste em uma linha de crédito para que famílias de baixa
renda comprem materiais de construção para reforma, ampliação, promoção da
acessibilidade ou conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 9
mil por família.
Sobre os vetos, Temer retirou do texto a
emenda que determinava que 20% do investimento inicial de R$ 1 bilhão para o
Cartão Reforma fosse destinado a famílias moradoras de zonas rurais e retirou
também o trecho que previa que o Poder Executivo federal estabelecesse os
limites da parcela da subvenção econômica destinada à assistência técnica
dentro do programa.
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