MPF ORDENA QUE MEMBROS DO PP DEVOLVAM R$ 16 MI...

FONTE: Guilherme Rei, TRIBUNA DA BAHIA.

O destino das vantagens financeiras também era o PP e seus integrantes, de acordo com a força-tarefa.

Alvo da vez na Operação Lava Jato, o Partido Progressista (PP) está sendo enquadrado em uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa 10 deputados e ex-deputados federais e um assessor de improbidade administrativa.

Os baianos Mário Negromonte, Mário Negromonte Jr. e Roberto Britto aparecem na lista ao lado de Nelson Meurer, Arthur Lira, Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene. Britto e Negromonte Jr. terão de devolver mais de R$ 16 milhões. O primeiro esquema era relacionado a contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da estatal, entre 2004 e 2014.

“Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, diz a nota do MPF. Já o segundo esquema identificado na investigação consiste no pagamento de propina por parte da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. O destino das vantagens financeiras também era o PP e seus integrantes, de acordo com a força-tarefa.

O MPF pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato. “As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz nota da Procuradoria da República no Paraná. A investigação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido.

Em nota, Negromonte, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), disse que a “ação ajuizada na data de hoje não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa”, e que “os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário”.

Também por meio de nota, Mário Negromonte Jr. declarou que não há provas que indiquem o cometimento de atos de improbidade, e que os valores cobrados “não foram mencionados em momento algum, por quem quer que seja, em nenhuma apuração até o momento procedida”. O MPF ordenou que ele devolvesse R$ 3,4 milhões.

Em nota, o PP informou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. O partido disse ainda que “não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Já Roberto Britto, que deverá reembolsar mais de R$ 12 milhões, disse que irá se manifestar quando for notificado.