A lei
legaliza o uso medicinal da maconha e seus derivados, como o óleo de cannabis,
para aliviar os sintomas de doenças como o câncer, epilepsia e parkinson.
O Congresso do
Peru aprovou, na quinta-feira, um projeto de lei que autoriza "o uso
medicinal e terapêutico do cannabis (maconha) e seus derivados" no país.
Informação da EFE.
A proposta
recebeu 67 votos a favor, cinco em contra e três abstenções do pleno legislativo,
que imediatamente aprovou a isenção da segunda votação ordenada por lei,
portanto estava pronta para a promulgação do Executivo.
A lei legaliza o
uso medicinal da maconha e seus derivados, como o óleo de cannabis, para
aliviar os sintomas de doenças como o câncer, epilepsia e parkinson.
O legislador
governista Alberto de Belaunde, que foi o promotor da proposta, informou que,
uma vez promulgada a lei, o Governo terá 60 dias para elaborar suas regras.
A proposta foi
apoiada pelo congressista Ricardo Narváez, presidente da Comissão de Saúde do
Congresso, que na semana passada já tinha aprovado a decisão.
"Para nós é
uma grande satisfação; é uma lei que vai revolucionar, em um país com muitos
preconceitos e medos, acredito que seja uma boa mensagem", disse Narváez.
Ele acrescentou
que foi autorizada a importação, produção e pesquisa no país sobre o uso
medicinal da maconha e que, para a questão da produção, que considerou "a
mais polêmica", o Executivo terá que estabelecer o regulamento.
O parlamentar
Javier Velásquez, presidente da Comissão de Defesa, que também aprovou o
projeto no mês passado, informou que em uma primeira etapa, o cultivo e a
produção da maconha deverá ser autorizado por instituições do Estado como o
Instituto Nacional de Saúde.
A norma nasceu
de uma proposta do Governo, que se comprometeu a elaborar um projeto para
descriminalizar o uso medicinal da maconha, depois de uma polêmica criada
quando a Polícia Nacional invadiu um laboratório clandestino, em fevereiro,
onde era fabricado óleo de maconha para crianças doentes.
Alberto de
Belaunde anunciou que na lei aprovada seria incorporada uma disposição sobre a
responsabilidade penal, para que os pais que estavam sendo investigados pela
Promotoria por suposto tráfico de drogas fiquem livres dessas acusações.
A legalização do
uso medicinal da maconha no Peru era uma demanda antiga da associação Buscando
Esperança, um grupo de pais que até agora tinham que importar a altos preços os
óleos de cannabis para tratar as doenças de seus filhos.
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