FONTE:
, Ludimila Honorato,
https://www.msn.com
SÃO PAULO - A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina,
aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que prevê multa de mais
de R$ 2,6 mil para quem pedir dinheiro nos cruzamentos de vias urbanas
sinalizados por semáforos. A proposta ainda depende da sanção do prefeito.
O PL 47/2017 é de autoria do vereador
Marcos Augusto Kurtz (PMDB) e foi apresentado em março deste ano. Desde
então, passou por diferentes comissões
na Casa, como de Justiça e Redação, Educação e Cultura, Saúde e Assistência
Social e Preservação do Meio Ambiente e Turismo.
De acordo com o texto do projeto, a lei proibiria
no município a realização de atos que resultariam em "perigo ou obstáculo
para o trânsito de veículos e pedestres". Entre as atividades que se
encaixam nesse quesito, estão a comercialização de qualquer mercadoria,
qualquer prestação de serviços, apresentações de malabarismo e "pedido de
contribuição financeira, exceto para pedágios de entidades sem fins
lucrativos".
Quem descumprir a lei, pode receber
uma advertência e pagar multa que equivale de duas a dez Unidades Fiscais
Municipais (UFM), obedecendo o princípio da reincidência. Segundo a prefeitura de Balneário Camboriú, cada UFM vale R$
267,53, ou seja, a multa pode variar de R$ 535,06 a R$ 2.675,30.
Como justificativa, o vereador
apontou que a cidade turística recebe "inúmeros visitantes de diversas
cidades do Brasil, além dos vários países vizinhos" e, por isso, seria
"inadmissível que em nossos semáforos se amontoem pessoas com o objetivo
de fazerem apresentações, vender mercadorias e pedir contribuições
financeiras". De acordo com Kurtz, essas atividades causariam "um
grande prejuízo" para o trânsito da cidade.
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