O
presidente Michel Temer assinou na terça-feira, 26, a Medida Provisória (MP)
que reduz a idade mínima para o saque do PIS/Pasep. A proposta vai permitir que
homens e mulheres possam sacar o benefício a partir dos 60 anos de idade. Temer
havia anunciado a medida na semana passada, durante café da manhã com
jornalistas.
Segundo
o Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6
bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas. A medida será
publicada na quarta, 27, no Diário Oficial da União. A MP entrará
em vigor 10 dias após a publicação.
A
redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido alvo de uma
primeira MP, editada em agosto e que perdeu a validade no dia 21 deste mês. A
proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62
poderiam ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o
dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi
votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de
vigência do texto. Daí a necessidade de uma nova MP.
A
expectativa do governo era que a primeira redução de idade injetasse cerca de
R$ 16 bilhões na economia, beneficiando 8 milhões de pessoas. O resultado,
porém, ficou abaixo do esperado. Segundo dados do Planejamento, até o final da
vigência da primeira MP, foram pagos apenas R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,6
milhão de cotistas. Descontando o público que já sacou recursos em 2017, a
pasta estima que ficarão disponíveis 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas a
partir de janeiro de 2018.
Gerido
pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual tem direito pessoas que
trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para
estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores
da iniciativa privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados
e deram origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e
funcionários da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.
A
segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para
ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas
inativas do FGTS neste ano. O governo decidiu fazer uma nova redução na idade
mínima com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida
Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de
homens e 62 mulheres.
*** COLABORARAM IGOR GADELHA, RENAN TRUFFI E LORENNA
RODRIGUES.
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