O presidente Michel Temer afirmou na sexta-feira (22) que o governo
federal vai editar uma nova medida provisória até a próxima quarta-feira a fim
de reduzir para 60 anos a idade mínima permitida a pessoas que saquem recursos
do Fundo PIS/Pasep.
O governo já havia reduzido de 70 anos para 65
anos para os homens e a 62 anos, para as mulheres, a idade mínima
para o saque desses recursos. Mas a Medida Provisória 797, que autorizou o
saque, perdeu a validade na quinta-feira (21).
Como o Congresso não votou a medida a tempo, a regra antiga voltou a
valer. Nesse caso, o saque por idade só é permitido para quem tiver 70 anos ou
mais.
Se o governo editar nova medida, como diz Temer, as regras diferenciadas
voltam a valer.
"Vamos reduzir para 60 anos o teto", disse Temer em entrevista
a jornalistas.
Segundo o presidente, a estimativa é que essa ampliação da idade para o
saque injete R$ 12 bilhões na economia brasileira.
O governo anunciou a liberação do saque para mulheres com 62 anos ou
mais e homens a partir dos 65 anos em agosto. Para a regra
valer de imediato, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória.
Quem tem direito?
Tem dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma
empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988, e ainda não
sacou todos os recursos.
A maioria das pessoas que tinha direito ao saque não recebeu o dinheiro.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 10 de dezembro, foram
beneficiadas 1,48 milhão de pessoas, das quase 8 milhões que têm direito. Do
total de recursos disponíveis (R$ 15,9 bilhões), apenas 12,1% foram sacados (R$
1,923 bilhão).
Quem tem direito.
Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma
empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou
todos os recursos.
Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos
um dos seguintes requisitos:
- 70
anos de idade ou mais;
- estar
aposentado;
- invalidez;
- reforma
militar ou transferência para a reserva remunerada;
- câncer
de titular ou de dependentes;
- portador
de HIV;
- amparo
social ao idoso, concedido pela Previdência;
- amparo
assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
- doenças
graves
- em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar
Como consultar o
valor.
Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas).
É possível fazer a consulta pelo site da
Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207.
O banco também oferece o aplicativo
Caixa Trabalhador como opção.
Atenção: é preciso informar o número do NIS. Ele pode ser encontrado no
Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço). Também é necessário cadastrar uma senha de
internet.
- Quem tem a senha do Cartão do Cidadão:
- Acesse
esse
site
- Digite
seu número do NIS
- Clique
no botão "Cadastrar Senha"
- Leia
o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
- Informe
a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar
- Quem não tem a senha do Cartão do Cidadão:
- Acesse
esse
site
- Digite
seu número do NIS
- Clique
em "Cadastrar Senha"
- Leia
o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
- Preencha
os dados solicitados e clique em "Confirmar"
- Cadastre
a senha desejada e clique em "Confirmar"
- Se
tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone
0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
- Se
não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa
Para o Pasep (servidores públicos)
É possível fazer a consulta pelo site do
Banco do Brasil, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de
nascimento.
Saiba mais.
O que é o Fundo
PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo
PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.
Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor
público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.
Quem trabalhou
depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter
contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai
para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como
seguro-desemprego e abono salarial.
Herdeiros podem
sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito
independentemente do calendário.
*** Com Reuters.
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