País teria acesso
público a informações sobre estes condenados.
Tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 8799/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ),
que cria acesso público a informações sobre condenados por pedofilia e crimes
relacionados.
Pelo texto, o cadastro
deverá ter informações sobre nome completo; endereços residencial e de
trabalho; crime pelo qual foi condenado; e fotografia do pedófilo.
De acordo com Floriano,
o projeto traz ao Brasil o direito de “defesa social”, já adotado nos Estados
Unidos. “Pais poderão tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados
residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a
possibilidade de identificá-los fisicamente.”
O banco de dados seria
nacional e permitiria pesquisa por código postal ou área geográfica. Quem
consultar os dados, também deverá fazer cadastro que permita sua identificação
e localização.
Informação atualizada.
Mesmo após o cumprimento da pena, o condenado por pedofilia deverá manter as informações do cadastro atualizado, salvo no caso de reabilitação – quando a condenação passa a ser sigilosa a pedido do condenado.
Mesmo após o cumprimento da pena, o condenado por pedofilia deverá manter as informações do cadastro atualizado, salvo no caso de reabilitação – quando a condenação passa a ser sigilosa a pedido do condenado.
Tramitação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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